terça-feira, abril 14, 2009

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IH - Águas Territoriais Portuguesas

O site do Instituto Hidrográfico Português (IH), tem uma secção de downloads gratuitos com informação muito interessante para passível de ser trabalhada e posteriormente analisada no Google Earth.

Entre outros temas, que falaremos em futuros posts, hoje destacamos as Águas Territoriais Portuguesas.

A ligação que o GoogleearthPT, fornece hoje aos seus leitores, contém os polígonos que limitam diversos subtemas das Águas Territoriais.

Mar Territorial (fonte wikipedia)

O Mar Territorial, é uma faixa de águas costeiras que alcança 12 milhas náuticas (22 quilómetros) a partir do litoral de um Estado que são consideradas parte do território soberano daquele Estado (exceptuados os acordos com Estados vizinhos cujas costas distem menos de 24 milhas náuticas). A largura do mar territorial é contada a partir da linha de base, isto é, a linha de baixa-mar ao longo da costa, tal como indicada nas cartas marítimas de grande escala reconhecidas oficialmente pelo Estado costeiro.

Dentro do mar territorial, o Estado costeiro dispõe de direitos soberanos idênticos aos de que goza em seu território e suas águas interiores, para exercer jurisdição, aplicar as suas leis e regulamentar o uso e a exploração dos recursos. Entretanto, as embarcações estrangeiras civis e militares têm o "direito de passagem inocente" pelo mar territorial, desde que não violem as leis do Estado costeiro nem constituam ameaça à segurança.

O mar territorial e seus conceitos - zona contígua, zona económica exclusiva, plataforma continental etc. - são regulados pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CDM), de 1982.

Águas Interiores (fonte wikipedia)

Sobre suas águas interiores, além de jurisdição idêntica à do mar territorial, o Estado costeiro pode até mesmo impedir a passagem inocente. Consideram-se águas interiores os mareslagos e os rios, bem como as águas no interior da linha de base do mar territorial. As águas no interior das ilhas mais exteriores de um Estado arquipelago (como a Indonésia ou as Filipinas) também são consideradas águas interiores.

Zona Económica Exclusiva (fonte wikipedia)

A ZEE é uma faixa de água que começa no limite exterior do mar territorial de um Estado costeiro e termina a uma distância de 200 milhas náuticas (370 km) do litoral (excepto se o limite exterior for mais próximo de outro Estado) na qual o Estado costeiro dispõe de direitos especiais sobre a exploração e uso de recursos marinhos.

O Brasil e Portugal ocupam, respectivamente, a nona e a décima-primeira posições na lista das maiores ZEEs (combinadas com o mar territorial) do mundo. A lista é encabeçada pelos Estados Unidos (1º lugar) e pela França (2º).

Dadas as explicações, seguem-se as ligações:
Cumprimentos,
GoogleearthPT

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